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MORAES DE ALMEIDA, J.; FLORENCE GIESBRECHT, D. “Criar cidadãos perfeitos para uma República máscula, forte e virtuosa”: o Primeiro Congresso Nacional Feminista e de Educação em Lisboa (1924) e a modernização da desigualdade. Revista de História Regional, [S. l.], v. 29, 2024. DOI: 10.5212/Rev.Hist.Reg.v.29.23653. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/rhr/article/view/23653. Acesso em: 6 nov. 2024.

Organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), o Primeiro Congresso Feminista e de Educação ocorreu entre os dias 4 e 9 de maio de 1924, em Lisboa. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas teses que versaram sobre temáticas relacionadas aos direitos políticos e cívicos, à educação, à assistência social, à higiene e saúde da mulher. Aproveitando a efeméride, propomos uma análise historicizada do evento, especialmente de algumas das teses, que mobilize reflexões sobre as relações intrínsecas entre certo feminismo e um projeto de nação higienista, focado no aprimoramento da raça. Sem querer reduzir as expressões feministas do início do século XX a uma definição engessada – mesmo porque os conflitos no interior do CNMP apontam para uma variedade de posturas relativamente à emancipação do sexo feminino –, pretendemos chamar a atenção, tal qual Susan Besse bem delineou ao estudar o caso brasileiro, para uma “modernização da desigualdade”. Para a historiadora, o casamento, a sexualidade, a maternidade e a educação feminina – temáticas recorrentemente presentes nas discussões feministas do final dos Oitocentos e nas primeiras décadas do século XX – adquiriram enorme importância, uma vez que a “reprodução limpa” foi encarada como forma de superar o atraso e a degeneração de determinadas nações. Assim, nossa hipótese é a de que o feminismo institucional representado pelo CNMP, ao reivindicar dignidade e igualdade de oportunidade às mulheres, encontrou lugar no engenhoso projeto de reforma social fundamentada em preceitos eugênicos, sustentados, principalmente, através do discurso médico-antropológico. Neste, “a mulher” foi convocada a carregar o pesado fardo de civilizar sua família, assumindo um papel fundamental ao Estado, embora conservador: o de esposa e mãe, educada para administrar o lar e criar “cidadãos perfeitos para uma República máscula, forte e virtuosa” – palavras de Julieta Ribeiro, autora da tese A mulher naturista.

Divulgação sobre Deolinda Lopes Vieira, da sua relação com o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, com base num postal e em algumas publicações salvaguardadas no Espólio Pinto Quartin; bem como de publicações recentes sobre as suas actividades. Texto de Inês Ponte

Divulgação sobre duas brochuras do Espólio de Pinto Quartin, que articulam Feminismo e Eugenia, por Ricardo Gomes Moreira, estudante de doutoramento em Antropologia no ICS-ULisboa. Inclui também secção sobre recente disponibilização da Coleção da Associação Tchiweka de Documentação (ofertada em junho de 2023); sobre um documento do Espólio de Pinto Quartin, escolha do arquivista do AHS, João Pedro Santos, e sobre a Exposição temporária "Há sempre alguém que diz não".

Mulheres e Associativismo em Portugal, 1914-1974
Anne Cova, Vanda Gorjão, Isabel Freire, Ana Costa Lopes, Natividade Monteiro
Editado pela Imprensa de Ciências Sociais

Este livro inscreve o estudo do associativismo feminino numa história de longa duração que cobre seis décadas. Obra de história das mulheres, sem esquecer as histórias de vida nem a abordagem biográfica, é também um contributo primordial para a história política de Portugal no século xx, focando aspetos como as relações entre a sociedade civil, as elites políticas e os regimes em vigor, a participação nas duas guerras mundiais, a política colonial, as formas de adesão ou de resistência à ditadura, o lugar das mulheres e das questões que lhes estão ligadas nas aspirações democráticas e na oposição ao Estado Novo.

Para as mulheres que só tardiamente obtiveram direitos políticos, como aconteceu em Portugal, o associativismo desempenhou um papel relevante na sua politização, ao permitir-lhes participar na vida pública, na assunção de responsabilidades e na tomada de consciência delas próprias e das suas capacidades.

Os contornos móveis da articulação entre feminismo, pacifismo, antifascismo, socialismo e anticolonialismo são, aliás, uma das chaves de leitura da história de várias organizações de mulheres e são objeto de debate historiográfico neste livro, que conjuga as abordagens e os métodos de duas disciplinas: a história, sensível aos contextos e às mutações, e a sociologia, mais preocupada em construir modelos ou com a análise quantitativa e gráfica das redes.
Françoise Thébaud, Université d’Avignon

texto de divulgação do acervo do AHS, sobre postal de natal enviado pela escritora e jornalista Sara Beirão ao seu amigo jornalista Pinto Quartin, por Joana Bénard da Costa, revisão de Rita Almeida de Carvalho.

O postal é enviado a partir de Tábua (Coimbra), onde nasceu e residiu Sarah Beirão, a qual se destacou também pelo seu empenhamento na causa republicana e na defesa dos direitos das mulheres. Integrou a Liga Portuguesa da Paz, a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. O postal faz parte da correspondência particular do vasto espólio de António Tomás Pinto Quartin e pode ser consultado no Arquivo de História Social. Data 19-12-1951.
Cota: Arquivo de História Social-ICS/ULisboa, Espólio de Pinto Quartin, PT-AHS-ICS-PQ-CP-023-1.

texto de divulgação do acervo do AHS, sobre o catálogo da Exposição de Livros Escritos por Mulheres, janeiro de 1947, por Joana Bénard da Costa, revisão de Rita Almeida de Carvalho.

Correia, Rosa de Lurdes Matias Pires (2013). O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas: A Principal Associação de Mulheres da Primeira Metade do Século XX (1914-1947)
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

Pretende-se com este estudo retratar a mais importante e duradoura associação feminista portuguesa da primeira metade do século XX, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), que ao longo de mais de três décadas de existência fomentou, em contextos políticos adversos ao associativismo feminino, como foram a Ditadura Militar e o Estado Novo, diversas actividades em prol da causa feminista. Fundado em Lisboa, em 1914, sob a égide de Adelaide Cabete, conseguiu manter-se em actividade até ser dissolvido em 1947, pelo Estado Novo. O Conselho procurou reunir numa federação as agremiações feministas e femininas que se ocupavam da mulher e da criança, numa tentativa de evitar cisões no movimento feminista português e suscitar a adesão do maior número de mulheres, independentemente do seu posicionamento em relação à causa feminista. O Conselho definia-se como uma instituição feminina, apolítica e não religiosa. Apesar de não se assumir como uma organização feminista, a sua linha de actuação pautou-se sempre pela defesa da causa feminista. As suas activistas lutaram pelo direito da mulher à educação e instrução, à formação profissional, ao trabalho, à igualdade salarial e ao voto. Defenderam a coeducação, o pacifismo e os direitos dos animais. Reclamaram a promulgação de legislação social adequada à mulher trabalhadora e a alteração de alguns pontos do Código Civil. Combateram a prostituição regulamentada, a moral dupla e a mendicidade infantil. Para que estas reivindicações fossem ouvidas pelos diversos órgãos do poder político, organizaram conferências e congressos, apresentaram petições e representações e publicaram um boletim durante trinta e dois anos (em 1937 não foi editado).