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Estas “Fichas de Viagem” são apontamentos de Manuel de Lucena sobre dados recolhidos nas visitas e entrevistas realizadas “in loco” a alguns dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas, localizados/as nas seguintes regiões:

1. Fichas de Viagem I – províncias alentejanas:
   Pasta 1 – Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas deste distrito.
   Pasta 2 – Distrito de Évora: Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora e Viana do Alentejo; Montemor-o-Novo e Vendas Novas; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; e Vila Viçosa.
   Pasta 3 – Baixo Alentejo: Alcácer do Sal; Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Grândola; Mértola; Moura e Barrancos; Odemira; Ourique; Santiago do Cacém; Serpa; Sines; Vidigueira; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas desta região.
   Pasta 4 – Contém breve apontamento sobre extinção dos grémios e cooperativas agrícolas de Sousel, Monforte e Serpa.

2. Fichas de Viagem II – províncias não alentejanas:
   Pasta 1 – Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; e Vimioso.
   Pasta 2 – Vila Real e Alto Douro: Armamar; Boticas; Chaves; Murça; Tabuaço; Valpaços; Vila Nova de Foz Côa; Vila Pouca de Aguiar; Vila Real; e sínteses para ex-grémios da região de Vila Real e Alto Douro.
   Pasta 3 – Beira Alta I – zona da Guarda: Celorico da Beira, Gouveia, Guarda e Manteigas, Mêda, Pinhel, Santa Sátão e Aguiar da Beira, Mortágua, Tábua, e Trancoso; Beira Alta II – zona de Viseu: Carregal do Sal, Mangualde, Moimenta da Beira, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro Sul, Tarouca, Viseu, e Vouzela.
   Pasta 4 – Beira Baixa: Castelo Branco, Covilhã e Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova; Penamacor, e Sertã e Vila do Rei.
   Pasta 5 – Entre Douro e Minho: Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico e Mondim de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Maia, Matosinhos, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte de Lima, Resende, Ribeira de Pena, Santo Tirso, Valença (do Minho), Valongo, Viana do Castelo e Caminha, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, e Vila Nova de Famalicão.
   Pasta 6 – Beira Litoral: Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro e Ílhavo- Bunheiro-Murtosa, Cantanhede, Coimbra, Condeixa, Estarreja, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Soure, e Vagos.
   Pasta 7 – Estremadura: Alcobaça, Almada e Seixal, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Moita e Barreiro, Montijo, Óbidos, Palmela, Peniche, Porto de Mós, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, e Torres Vedras.
   Pasta 8 – Ribatejo: apontamentos mais sintéticos sobre Abrantes, Chamusca, Coruche e Golegã. Depois: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Tomar e Ferreira do Zêzere, e Torres Novas, Barquinha e Entroncamento.
   Pasta 9 – Algarve: Albufeira, Lagoa, Loulé, Monchique, Moncarapacho e Olhão, Portimão, Silves, e Tavira.

Nota: Esta divisão, em províncias alentejanas e não alentejanas, deve ter sido uma organização posterior, feita aquando da participação de Manuel de Lucena no projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” (cf. Subsecção B da Secção B).

Questionário preparado pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e remetido aos (ex-)grémios da lavoura pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas. O questionário é constituído por 20 páginas e está dividido em três capítulos: a história institucional do grémio; as suas atividades económicas e instituições associadas (cooperativas anexas, casas da lavoura, etc.); e a história do seu processo de extinção após o 25 de abril de 1974.

Junto ao questionário encontra-se um modelo de ficha-resumo para sintetizar as respostas recebidas. Essas respostas foram arquivadas nos dossiers dos respetivos grémios (veja-se a série 05 desta Subsecção).

No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados e documentos relativos às federações de grémios da lavoura e ao seu processo de extinção, tendo sido elaborados “dossiers” para cada uma delas:

Pasta 1: Federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano;
Pasta 2: Federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro;
Pasta 3: Federação dos grémios da lavoura da Beira Alta (que formava inicialmente com a província da Beira Baixa uma só federação, estando nesta pasta os documentos de interesse comum relativos ao período em que estiveram unidas);
Pasta 4: Federação dos grémios da lavoura do Entre Douro e Minho;
Pasta 5: Federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
Pasta 6: Federação dos grémios da lavoura da Estremadura;
Pasta 7: Federação dos grémios da lavoura do Ribatejo;
Pasta 8: Federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa;
Pasta 9: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre;
Pasta 10: Federação dos grémios da lavoura do distrito de Évora;
Pasta 11: Federação dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo;
Pasta 12: Federação dos grémios da lavoura do Algarve.

Cada pasta resulta, assim, das recolhas realizadas sobretudo através das visitas feitas às ex-federações, com consultas documentais no local e entrevistas aos membros das respetivas comissões liquidatárias, comissões de gestão e/ou a elementos representativos de novas associações de agricultores. Contêm diversos apontamentos manuscritos, a maioria de Manuel de Lucena, e podem incluir ainda: mapas; documentos (originais ou fotocópias) dos ex-grémios (como relatórios da gerência e relatórios de contas), das comissões liquidatárias ou das comissões de gestão das ex-federações (como atas de reuniões ou ofícios); ofícios e/ou circulares do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou de outros Ministérios; documentos relacionados com cooperativas novas ou já existentes (exemplo dos estatutos da federação regional das cooperativas agro-silvícolas da Beira Alta ou da descrição do complexo agroindustrial do Cachão, entre outros); extratos de jornais; fotocópias de alguns diplomas legais.

A investigação que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" passou por várias fases que Manuel de Lucena explicita no vol. 1 do relatório preliminar. Os conjuntos documentais desta série devem ter resultado de uma primeira fase da investigação, em que se procedeu à recolha de diplomas legais e de outra documentação existente no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, assim como de outro material fornecido pelo Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e pela EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Estes conjuntos documentais estavam em dois dossiers diferentes, no entanto, complementam-se sendo muito provável que, em algum momento, tivessem estado juntos. Com as sucessivas consultas, receberam novas organizações.

1. O primeiro conjunto documental resultou da recolha de diplomas legais e de circulares das Comissões Coordenadoras para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e do Grupo de Trabalho, de modo a que se pudesse conhecer a evolução político-jurídica geral da liquidação:
   Pasta 1 – Fotocópias de diplomas legais sobre a extinção dos grémios da lavoura produzidos entre 1974 e 1977 (decretos-lei do governo, portarias e despachos ministeriais, nomeadamente do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou dos Ministérios do Planeamento e Coordenação Económica, do Comércio e do Trabalho, publicados em Diário do Governo). Contêm sublinhados e anotações. Estão cronologicamente dispostos.
   Pasta 2 – Fotocópias de ofícios-circulares, circulares e outros documentos da 1.ª e da 2.ª Comissão Coordenadora e do Grupo de Trabalho, produzidos entre 1974 e 1978. Contém o regulamento eleitoral da Comissão Coordenadora (de ca. de julho de 1976), alguns apontamentos manuscritos e uma versão preliminar com rasuras do texto “Evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura. Principais problemas” de Rodrigo de Lucena. Alguma da correspondência recolhida apresenta uma classificação temática, estando relacionada com: “fundo”; “impostos”, “problemas financeiros”, “pensões”, “cobranças”, “reforma antecipada”.
   Pasta 3 – Complementa a pasta 1, com um núcleo de fotocópias de legislação produzida entre 1977 e 1975 e relacionada com a questão da extinção dos grémios da lavoura. Complementa igualmente a pasta 2 com fotocópias de circulares e outra documentação da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, apresentando uma divisão temática: “instruções da Comissão Coordenadora sobre a Previdência”, “problemas do pessoal, pensões e reforma aos 60 anos”, “saneamento”, “problemas financeiros”, “projeto dos Açores” e “minutas várias” para a extinção de grémios da lavoura e para a constituição de comissões.

2. O segundo conjunto documental contém um misto de fotocópias da produção normativa e de circulares, direta ou indiretamente, ligadas à liquidação dos grémios da lavoura e das suas federações, e de apontamentos de Manuel de Lucena sobre esses mesmos documentos. Complementa o primeiro conjunto documental:
   Pasta 1 – Apontamentos e fotocópias de documentos da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações relacionados com o projeto de António Bica de constituição de “pré-cooperativas”.
   Pasta 2 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre os funcionários dos grémios da lavoura.
   Pasta 3 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre as comissões administrativas, as comissões liquidatárias, a questão da extinção dos grémios da lavoura (fundações tardias, extinções “de facto”, extinções tardias ou adiadas), das cooperativas (as que foram criadas, as hesitantes, as rivais, os litígios com as comissões liquidatárias), o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), e o projeto de António Bica.
   Pasta 4 – Complementa os documentos incluídos na Pasta 3 do Mç. 1 (cx. 22). Contém fotocópias de diplomas legais e ofícios da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e da EPAC, produzidos entre 1971 e 1977, e apontamentos manuscritos relativos à extinção dos grémios da lavoura e às suas consequências, como os problemas de pessoal (nomeadamente a questão da reforma antecipada), o saneamento, os problemas financeiros e as relações estabelecidas com a EPAC (antigo Instituto dos Cereais).
   Pasta 5 – Complementa as informações contidas nos documentos presentes na Pasta 2 do Mç. 1 (cx. 22). Contém apontamentos e fotocópias de documentação relacionada com a demissão da 1.ª Comissão Coordenadora e as queixas da 2.ª Comissão, o seu regulamento eleitoral, as dificuldades financeiras dos grémios da lavoura e o fundo transitório, o conflito com o Ministro do Comércio Interno e despachos para a extinção de grémios da lavoura.
   Pasta 6 – Com o título “vários importantes”, contém a fotocópia de um despacho dos Ministérios do Trabalho, do Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas para a constituição e substituição de comissões liquidatárias de alguns grémios da lavoura do país (sem data, mas posterior a 17-09-1975), dando-se a conhecer a nova composição das mesmas. Contém ainda apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre a questão da extinção dos grémios da lavoura e a constituição das comissões liquidatárias.

Nota: Nas séries “Apontamentos manuscritos e resumos dos dados apurados para o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura”, “Dossiers dos grémios da lavoura” e “Dossiers das Federações” podemos encontrar mais alguns diplomas legais e outros documentos que deverão ter sido reunidos durante a primeira fase da investigação.

Trata-se de uma versão preliminar do relatório intitulado “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", datada de abril de 1978, com algumas anotações, com quadros e com apontamentos em anexo.

Vol. 1: parte geral, com os seguintes capítulos: apresentação, objeto da extinção (a organização corporativa da lavoura), história jurídica e política da extinção, e o processo da extinção e o cooperativismo agrícola. Da autoria de Manuel de Lucena, com a colaboração de Maria Fernanda Marques e de Rodrigo de Lucena que integraram o centro coordenador de todo o projeto (a primeira encarregou-se da supervisão e controlo dos trabalhos de índole estatística e dos apuramentos gerais a cargo do grupo coordenador; o segundo encarregou-se da recolha e ordenação dos materiais jurídicos relativos à liquidação dos grémios e à criação e evolução dos principais organismos de coordenação económica ligados ao setor primário).

Vol. 2: dedicado ao Norte Litoral do país, com introdução e relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Entre o Douro e Minho e da Beira Litoral. Da autoria de Carlos da Silva Costa.

Vol. 3: dedicado ao Norte Interior do país, com introdução e relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro, do Nordeste Transmontano e da Beira Alta. Da autoria de Carlos da Silva Costa.

Vol. 4: dedicado ao Centro do país, com um conjunto de apontamentos, uma introdução e os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura da Estremadura, do Ribatejo e da Beira Baixa. Da autoria de António Albino Correia Fragata.

Vol. 5: dedicado ao Sul do país (A), com um conjunto de quadros e de apontamentos com o apuramento dos dados recolhidos para o Baixo Alentejo, bem como os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Alto Alentejo/Portalegre e do distrito de Évora, e respetivos anexos. Da autoria de Maria Inês Mansinho e Maria Margarida Nery Pereira.

Vol. 6: dedicado ao dedicado ao Sul do país (B), com uma nota prévia e uma introdução, bem como os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo e do Algarve, e respetivos anexos. Da autoria de Maria Inês de Abrunhosa Mansinho e Maria Margarida Nery Pereira. Corresponde à segunda parte do relatório dedicado à região sul do país; as duas partes formam o 5.º volume do relatório final, pois vêm assim referidas, como uma só, no capítulo introdutório do vol. 1 do relatório.

Este relatório procede a uma abordagem regionalizada dos problemas da liquidação dos grémios da lavoura. Distinguem-se dois níveis de análise: o das antigas federações de grémios da lavoura e o dos grémios que estas compreendiam, sendo a análise das ex-federações e dos respetivos processos de extinção mais detalhada do que a de cada um dos (ex-)grémios de per si.

Manuel de Lucena refere, num artigo publicado na Análise Social (p. 141, nota 162, citado em “Fontes”), que deste relatório datilografado havia cópias no Ministério da Agricultura e Pescas, que a encomendou, e no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O relatório entregue no Ministério tinha 5 vols.: parte geral (vol. 1), Norte litoral (vol. 2), Norte interior (vol. 3), Centro (vol. 4) e Alentejo e Algarve (vol. 5). No vol. 1 do relatório preliminar, Manuel de Lucena menciona a existência de um outro volume (que seria o 6.º) que teria as resenhas históricas dos principais organismos de coordenação económica relacionados com o setor primário: Junta Nacional do Vinho, Junta Nacional das Frutas; Junta Nacional dos Produtos Pecuários; Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; Instituto dos Cereais (depois EPAC); e da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes. Para a preparação deste 6.º volume terá contado com o auxílio de Rodrigo de Lucena, Maria Fernanda Marques e do economista Francisco Sarsfield Cabral. Uma versão das monografias dos primeiros cinco organismos mencionados está em ML, Cx. 30, Mç. 2; alguns apontamentos e recolhas documentais, realizados neste âmbito, foram reutilizados para uma correção e aprofundamento do seu estudo entre os finais década de 1970 e os inícios do século XXI (veja-se a Subsecção C da Secção B).

No âmbito do projeto de preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena recebeu correspondência e guardou documentos importantes sobre a constituição e a gestão do projeto, vindos do Ministério da Agricultura e Pescas e dos seus colaboradores na investigação.

Esta série contém:

• Cópia do projeto do relatório sobre a liquidação dos grémios da lavoura e respetivas federações apresentado por Manuel de Lucena, em representação da Fundação de Ciências Políticas, ao Ministro da Agricultura e Pescas, a 6 de abril de 1977; tem alguns apontamentos manuscritos em anexo.
• Cópia do despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo e Trabalho, de 15 de abril de 1977, autorizando a consulta da documentação existente sobre o tema nos serviços e organismos dependentes destes Ministérios, nomeadamente a que se encontrava no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações. Em anexo, encontra-se uma fotocópia da publicação deste despacho em Diário do Governo, de 29 de abril de 1977.
• Duas credenciais, passadas por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, a Manuel de Lucena, uma datada de 7 de setembro de 1977 e a outra sem data, autorizando-o a consultar todos os elementos disponíveis nos serviços ou organismos dependentes daquele Ministério acerca da questão da liquidação dos grémios da lavoura.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 12 de dezembro de 1977, para remeter relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a extinção (sem o anexo).
• Ofício-circular enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas aos ex-grémios, a 27 de dezembro de 1977, solicitando o preenchimento do questionário.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Planeamento da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 13 de fevereiro de 1978, declarando ter tomado conhecimento do despacho do Ministro de 12 de janeiro de 1978 sobre o relatório referente à liquidação dos grémios da lavoura e suas federações.
• Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 17 de fevereiro de 1978, remetendo documentos vindos da Cooperativa Agrícola de Mafra e do grémio da lavoura de Portel (sem os anexos).
• Acordo estabelecido entre Manuel de Lucena, Maria Margarida Nery e Inês Mansinho, em outubro de 1977, sobre a colaboração de ambas no referido projeto.
• Um mapa de Portugal, sem legenda, mas com lista de locais com cooperativas [agrícolas] na margem direita.
• Correspondência para Carlos S. Costa vinda do Complexo Agroindustrial do Cachão, de 26-09-1977, e enviada por ele a Manuel de Lucena, a 24-05-1977. Esta documentação vinha acompanhada de um esboço do questionário a enviar aos grémios da lavoura, que não foi conservado junto a esta carta.
• Correspondência de António Fragata dirigida a Manuel de Lucena, a fim de se estabelecer a estrutura do relatório e para dar conta do decurso da investigação, produzidas entre 04-02-1977 e 19-05-1978.
• Carta de 2-9-1982, dirigida provavelmente a Manuel de Lucena e assinada por “Chico”, com um índice de preços no consumidor na região de Évora entre 1973 e 1977 e no Continente entre 1977 e maio de 1982. Sem relação aparente com a outra documentação desta pasta, deve ter sido acrescentada posteriormente, talvez aquando da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]). (Cf. Subsecção B da Secção B)

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; Vimioso; e Vinhais.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação da Beira Alta: Almeida; Carregal do Sal; Castro Daire; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Fornos de Algodres; Gouveia; Guarda e Manteigas; Mangualde; Mêda; Moimenta da Beira e Sernancelhe; Mortágua; Nelas; Oliveira de Frades; Oliveira do Hospital; Penalva do Castelo; Pinhel; Sabugal; Santa Comba Dão; São Pedro Sul; Sátão e Aguiar da Beira; Seia; Tábua; Tarouca; Tondela; Trancoso; Viseu e Vila Nova de Paiva; e Vouzela.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Ribatejo: Abrantes, Constância, Sardoal e Mação; Alcanena; Almeirim; Alpiarça; Azambuja; Benavente; Cartaxo; Chamusca; Coruche; Golegã; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém; Tomar e Ferreira do Zêzere; Torres Novas, Barquinha e Entroncamento; Vila Franca de Xira; e Vila Nova de Ourém.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; e Sousel.

No âmbito da preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena, entre 1977 e 1978, entrevistou e conversou com ministros e secretários (como Lopes Cardoso, António Barreto e António Campos), membros das Comissões Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como António Bica e Fernando Lopes), e membros do Grupo de Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como Francisco Bugalho Pinto e Manuela Rodrigues). Esta série contém um conjunto de apontamentos deste investigador que terão resultado dessas conversas e entrevistas.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação da Estremadura: Alcobaça; Alcochete; Alenquer; Almada e Seixal; Arruda dos Vinhos; Batalha; Bombarral; Cadaval; Caldas da Rainha; Cascais; Leiria e Marinha Grande; Loures; Lourinhã; Mafra; Moita e Barreiro; Montijo; Óbidos; Oeiras; Palmela; Peniche; Porto de Mós; Sesimbra; Setúbal; Sintra; Sobral de Monte Agraço; e Torres Vedras.

“Dossiers” relativos aos grémios da lavoura existentes nos Açores e na Madeira: Angra do Heroísmo; Funchal; e Horta.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação de Vila Real e Alto Douro: Armamar; Boticas; Chaves; Montalegre; Murça; Tabuaço; Valpaços; Vila Nova de Foz Côa; Vila Pouca de Aguiar; e Vila Real. Existe uma pasta destinada a um suposto grémio da lavoura de Sabrosa (pasta 6), que, segundo nota que lá se acrescentou, nunca chegou a existir.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Entre Douro e Minho: Amarante; Amares; Arcos de Valdevez; Arouca; Baião; Barcelos; Braga; Cabeceiras de Basto; Castelo de Paiva; Celorico e Mondim de Basto; Cinfães; Esposende; Fafe; Feira e S. João da Madeira; Felgueiras; Gondomar; Guimarães; Maia; Marco de Canaveses; Matosinhos; Melgaço; Monção; Lousada; Paços de Ferreira; Paredes; Paredes de Coura; Penafiel; Ponte da Barca; Ponte de Lima; Porto; Póvoa de Lanhoso; Póvoa de Varzim; Resende; Ribeira de Pena; Santo Tirso; Terras do Bouro; Vale de Cambra; Valença do Minho; Valongo; Viana do Castelo e Caminha; Vieira do Minho; Vila do Conde; Vila Nova de Cerveira; Vila Nova de Famalicão; Vila Nova de Gaia e Espinho; e Vila Verde.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Algarve: Albufeira; Castro-Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António; Faro e Alportel; Lagoa; Lagos, Aljezur e Vila do Bispo; Loulé; Monchique; Moncarapacho (Olhão); Portimão; Silves; e Tavira.

Conjunto de apontamentos e de sínteses dos dados recolhidos para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" e que, em alguns casos, terão servido para o projeto “O processo português de reforma agrária”, no qual Manuel de Lucena colaborou, tendo aprofundado o estudo dos grémios da lavoura alentejanos (cf. Subsecção B da Secção B).

1. Apontamentos com ponto de situação sobre o Questionário de 1977/1978 (respondidos e por responder em cada região); correspondência entre a Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e as comissões liquidatárias (lista com referências às fichas incompletas e em falta). (Cx. 27, Mç. 1, Pasta 2)

2. Resumos, por federação, do Questionário de 1977/78 enviado aos grémios da lavoura. Recolha feita essencialmente por Maria Fernanda Marques. A organização dos resumos segue o esquema regional do relatório: Norte litoral (Entre o Douro e Minho e Beira Litoral); Vila Real, Nordeste Transmontano e Beira Alta; Beira Baixa, Ribatejo e Estremadura; Distritos de Portalegre e Évora; Baixo Alentejo e Algarve. (Cx. 21, Mç. 2, Pasta 1)

3. Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena com resumos dos dados recolhidos para a caracterização das comissões liquidatárias dos ex-grémios da lavoura e do(s)contexto(s) em que atuaram: manobras de antecipação na perspetiva da anunciada extinção; datas de nomeação e posse; listas nominativas; substituições e demissões dessas comissões e nomeação de comissões administrativas; composição socioprofissional e conotações políticas das Comissões Liquidatárias. (Cx. 22, Mç. 3, Pastas 1 e 2)

4. Complementa o conjunto de resumos anterior e inclui vários documentos. Estão relacionados com: as extinções efetivas dos grémios da lavoura; a composição socioprofissional, as conotações políticas, as nomeações e posses (antecipações), a substituição e demissões das Comissões Liquidatárias; e as comissões administrativas das Câmaras Municipais.
   Pasta 1 – “Extinção dos Grémios da Lavoura”. Apontamentos e quadros com informação sobre os grémios da lavoura efetivamente extintos à data da investigação e sobre as cooperativas que lhes sucederam. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 1)
   Pasta 2 – “Composição socioprofissional das Comissões Liquidatárias”, dossier elaborado com a colaboração de Rita Lucena. Contém: quadros que compilam informações sobre os membros que compunham as comissões liquidatárias dos grémios da lavoura das regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; informações sobre o questionário enviado aos (ex-)grémios da lavoura, com alguma da correspondência recebida entre agosto e setembro de 1977, com um ponto de situação de quem ainda não respondera e era necessário voltar a contactar, e com um quadro-síntese, por federação, das respostas recebidas sobre as comissões liquidatárias ou administrativas (nomeadamente a sua composição e as profissões dos seus membros); compilação de informações, agrupadas por federação, relativas à composição das comissões liquidatárias que foram enviadas, em geral, entre agosto e outubro de 1977, ao Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações (existe uma “subpasta” para cada federação de grémios da lavoura e para as ilhas da Madeira e dos Açores e, no seu interior, está correspondência enviada por alguns dos (ex-)grémios e, geralmente, um quadro-síntese ou uma lista-síntese dos dados recebidos). Note-se que alguma da correspondência relacionada com o questionário e as respostas aos mesmos encontram-se no interior dos dossiers dos grémios da lavoura (ver a série 02 desta Subsecção). As recolhas feitas sobre os membros das comissões liquidatárias para as regiões de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo foram utilizadas por Manuel de Lucena no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais, provavelmente por essa razão se encontram logo no início da pasta. (Cx. 23, Mç. 1, Pasta 2)
   Pasta 3 – “Comissões Administrativas das Câmaras Municipais (1974/1975)”. Pasta com apontamentos sobre este tema e fotocópias de extratos de Diários do Governo em que foi publicada, entre 1974 e 1975, informação sobre a dissolução de várias Câmaras Municipais e a nomeação de comissões administrativas para sua substituição. (Cx. 23, Mç. 1, Pastas 3)

5. Apuramento de dados sobre a situação financeira e a situação do pessoal dos (ex-)grémios da lavoura:
   Pasta 1 - Síntese de dados sobre a situação financeira dos grémios da lavoura, entre 1973 e 1977, com um balanço do seu capital ativo e passivo em alguns desses anos. Apontamentos agrupados por federação: apontamentos originais para grémios da lavoura do Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Baixa, Baixo Alentejo e Algarve; fotocópias de apontamentos para os grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Estremadura, Ribatejo, Portalegre e Évora. (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 1)
   Pasta 2 – Contém: contabilização do número de trabalhadores no ativo e de trabalhadores a receber pensão complementar de reforma em cada grémio da lavoura; balancete das dotações fixas dos grémios da lavoura e das cooperativas agrícolas em 1976 e em 1977 (dados da FNPT - Federação Nacional dos Produtores de Trigo); dotações fixas, comparticipações provisórias e comissões de cobrança liquidadas em 1973 aos grémios da lavoura e outras entidades (dados da JNV - Junta Nacional do Vinho); quadro de pessoal de alguns dos (ex-)grémios da lavoura; relação do pessoal, proveniente dos grémios, admitido nas delegações e secções regionais do Instituto dos Cereais; síntese, por federação e por grémio da lavoura, do número de funcionários em 1976(?). (Cx. 23, Mç. 2, Pasta 2)

6. Apuramento de dados por regiões. Conjunto de apontamentos manuscritos com síntese de dados sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, sobre a sua evolução económica entre 1974 e 1976/77 e sobre o seu processo de liquidação. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações do Entre o Douro e Minho, Beira Litoral, Nordeste Transmontano, Vila Real e Alto Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Ribatejo, Portalegre, Évora, Baixo Alentejo e Algarve. Existem ainda nesta pasta mais alguns apontamentos de Manuel de Lucena relativos às federações e grémios da lavoura do Algarve, Estremadura, Ribatejo, Entre o Douro e Minho e Vila Real. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 2)

7. Apuramento de dados II – Sul (Alentejo, Ribatejo, Estremadura e Algarve):
   Pasta 1 - Contém um conjunto de quadros-síntese, manuscritos, sobre a história dos grémios da lavoura desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária, sobre efemérides políticas das comissões liquidatárias, a evolução económica e o processo de liquidação dos grémios. Reportam-se aos grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora, Baixo Alentejo, Estremadura, Ribatejo e Algarve. Existe, no entanto, um quadro com o título “Das comissões liquidatárias às cooperativas” relativo a alguns grémios da lavoura da federação da Beira Baixa, mas não está preenchido. (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 2)
   Pasta 2 - Contém um conjunto de quadros-síntese, datilografados e com anotações de Manuel de Lucena, relativos a grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo. Em suma, abordam: 1. a sua história desde o 25 de abril de 1974 até à tomada de posse da primeira comissão liquidatária; 2. as diligências para a sua extinção, conflitos e problemas que emergiram deste processo, posições dos seus funcionários e as decisões oficiais tomadas; 3. a evolução do seu volume de vendas, o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), a sua situação financeira e o seu nível de atividade; 4. os serviços prestados aos agricultores, a colaboração com os organismos de coordenação económica e serviços públicos e a dinamização de cooperativas. Para a federação do Baixo Alentejo existem mais alguns quadros, além dos já referidos, que se encontram também no anexo 3 do vol. 6 da versão preliminar do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" (veja-se a Cx. 3, Mç. 1). A reunião destes quadros, iguais aos que estão em anexo no referido relatório (veja-se os anexos dos vols. 5 e 6, que estão na Cx. 2, Mç. 3 e na Cx. 3, Mç. 1), e as anotações acrescentadas posteriormente por Manuel de Lucena foram, muito provavelmente, realizadas aquando da sua participação no projeto conduzido por António Barreto no Gabinete de Estudos Rurais (veja-se a Subsecção B da Secção B). (Cx. 3, Mç. 2, Pasta 1)

8. Apontamentos manuscritos com uma síntese de dados sobre a composição socioprofissional das Direções, dos membros da mesa do conselho geral e das comissões liquidatárias dos seguintes grémios da lavoura: Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Vimioso, Vila Flor, Vinhais (federação do Nordeste Transmontano); Albufeira, Faro e Alportel, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António, e Lagoa (federação do Algarve). (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 3)

9. Pasta intitulada: Ditos e “bocas” sobre os grémios da lavoura e a sua extinção (por regiões). São apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena, em que se reúne uma série de citações e de impressões recolhidas. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 4)

10. “Fichas várias” sobre a extinção dos grémios da lavoura. Reúne fichas de leitura e outros apontamentos de Manuel de Lucena sobre questões ligadas a esta extinção (organizações sindicais, cooperativas agrícolas, ligas, CAE, entre outras) e uma lista de documentos a obter ou consultar a nível geral e a nível regional. (Cx. 25, Mç. 2, Pasta 5)

11. Conjunto de apontamentos e de sínteses: sobre a criação de grémios da lavoura e sobre grémios que sucederam a sindicatos agrícolas; vários indicadores sobre os grémios da lavoura das federações de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo; listagem de legislação sobre cooperativas agrícolas; cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura; grémios da lavoura transferidos para cooperativas agrícolas; relação das cooperativas agrícolas em comissão administrativa; listagem de facilidades, isenções e reduções fiscais a averiguar; comissões liquidatárias dos grémios da lavoura e direção de cooperativas; informações sobre cooperativas dos distritos de Portalegre e de Évora e do Baixo Alentejo; lista das comissões administrativas, suspensões e retiradas de alvará; informações sobre a direção, conselho geral e fundadores, assim como sobre os presidentes de alguns grémios da lavoura. É possível que alguns destes apontamentos tenham sido realizados já no âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” por alguns conterem apenas dados referentes às federações de grémios da lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo (cf. Subsecção B da Secção B). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

12. Pasta com apontamentos e documentos variados. No que concerne à constituição dos grémios da lavoura, existe um apontamento sobre algumas datas e o modelo de estatutos destes grémios. Inclui também: apontamentos sobre a relação dos grémios da lavoura com o anterior sindicalismo agrícola e listas, por região, dos antigos sindicatos agrícolas; quadros com informações sobre as cooperativas agrícolas anexas aos grémios da lavoura, criadas a partir de 1937, por federação, e notas sobre a nomeação dos membros das comissões liquidatárias; apontamentos sobre a atividade dos grémios da lavoura e uma cópia do relatório do Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações, de 9 de novembro de 1977, enviado ao Ministro da Agricultura e Pescas (trata-se de um relatório que resultou de um estudo levado a cabo pelo Grupo sobre a substituição das funções comerciais da organização corporativa por atividades e funções do Estado, das associações e setores privados e do setor cooperativo). (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 5)

13. Apontamentos e síntese de dados sobre: o setor comercial dos grémios da lavoura do Nordeste Trasmontano, de Vila Real e Alto Douro, da Beira Alta, do Entre o Douro e Minho, da Beira Litoral, da Estremadura, do Ribatejo, da Beira Baixa, do distrito de Portalegre, do distrito de Évora, do Baixo Alentejo e do Algarve; compras e vendas de grémios da lavoura do Entre o Douro e Minho, do distrito de Évora, da Beira Litoral, da Beira Baixa, do Ribatejo, da Estremadura, de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo, e do Algarve, entre 1945 e 1976/77. (Cx. 31, Mç. 1, Pasta 4)

Foi no âmbito do relatório de 1978 sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações que Manuel de Lucena iniciou a sua investigação sobre alguns organismos de coordenação económica (OCE) ligados ao sector primário de modo a redigir monografias a entregar ao Ministério da Agricultura e Pescas. As monografias foram redigidas por ele, com a colaboração de Francisco Sarsfield Cabral, quando ainda estava na Fundação de Ciências Políticas, e continuadas depois de já estar integrado no Gabinete de Investigações Sociais.

Num dossier preto encontravam-se os historiais desses OCE que constituíram o vol. 6 do Relatório, como referiu Manuel de Lucena na introdução do vol. 1. Uma versão deste 6.º volume terá sido entregue ao Ministério, mas os textos agora disponíveis têm várias correcções que não sabemos se chegaram a ser efectuadas tendo em vista fixar uma versão final ou se foram correcções realizadas a posteriori. No dossier onde se encontravam, estava a seguinte legenda: “Organismos de Coordenação Económica (estudos monográficos. 1.ª redacção em 1978). Trabalho actualmente em vias de aprofundamento. Prevê-se que ficará pronto em 1982”.

No seu interior podemos encontrar: uma introdução geral e monografias da Junta Nacional do Vinho (JNV), da Junta Nacional das Frutas (JNF), da Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), e da Federação Portuguesa dos Produtores de Trigo (FNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Diz Manuel de Lucena na introdução: “(…) o trabalho que ora se apresenta, restrito por enquanto àqueles cinco primeiros organismos. Sem ser ainda obra acabada, já constitui, — espera-se —, algo mais do que uma série de meros anexos ao relatório principal (…). Com base nos capítulos seguintes, deve portanto ser possível e a breve trecho, ir mais longe. Gostaríamos de colaborar com quem o queira fazer”. As monografias foram organizadas de acordo com a seguinte estrutura: a origem do organismo, o seu desenvolvimento e a sua situação em 1978.

Junto à respectiva monografia encontram-se os questionários enviados, em 1977 (?), à JNV, à JNPP e ao IAPO. O questionário relativo à JNF foi arquivado por Manuel de Lucena junto à recolha documental sobre esta Junta (ver: ML, Cx. 30, Mç. 1, Pasta 3).

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação da Beira Litoral: Águeda; Albergaria-a-Velha; Alvaiázere; Anadia; Ansião; Arganil; Aveiro e Ílhavo; Bunheiro-Murtosa; Cantanhede e Mira; Coimbra; Condeixa-a-Nova e Penela; Estarreja; Figueira da Foz; Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera; Góis; Lousã; Mealhada; Miranda do Corvo; Montemor-o-Velho; Oliveira de Azeméis; Oliveira do Bairro; Ovar; Pedrógão Grande; Penacova e Poiares; Pombal; Sever do Vouga; Soure; e Vagos.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação da Beira Baixa: Castelo Branco, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão; Covilhã e Belmonte; Fundão; Idanha-a-Nova; Penamacor; e Sertã e Vila do Rei.