Subsecção C - Investigação sobre Organismos de Coordenação Económica (OCE)

105 pastas; papel.

A investigação sobre organismos de coordenação económica (OCE), em especial dos que estavam ligados ao sector primário, está associada a vários projectos em que Manuel de Lucena esteve envolvido, sendo difícil a identificação inequívoca da sua origem. Muita foi reutilizada, relida, (re)anotada ao longo do tempo. Esta subsecção compreende, assim, várias recolhas e documentos produzidos neste âmbito.

A génese desta investigação foi um subproduto da investigação realizada para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" de 1978 no âmbito da Fundação de Ciências Políticas. Lucena elaborou um conjunto de breves monografias dedicadas aos cinco principais organismos de coordenação económica ligados ao sector agro-pecuário: Junta Nacional do Vinho (JNV), Junta Nacional das Frutas (JNF), Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) e Junta Nacional dos Produtores de Trigo (JNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Foi também prevista a redacção de uma monografia sobre a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, mas nunca chegou a ser realizada. Estas monografias constituíram o 6.º volume do mencionado relatório. Em alguns apontamentos Manuel de Lucena refere que esses textos, originais e ainda provisórios, se encontravam num dossier preto, agora acondicionados em ML, Cx. 30, Mç. 2. Não há certeza de que os historiais que integraram o 6.º volume entregue ao Ministério da Agricultura e Pescas sejam exactamente iguais às versões agora recuperadas. Na recolha e tratamentos dos dados que serviram de base ao relatório acima referido, Manuel de Lucena contou com a colaboração de Rodrigo de Lucena, Maria Fernanda Marques e Francisco Sarsfield Cabral. A recolha e a redacção foram realizadas entre 1977 e 1978. Entre 1978 e 1979, publicou na revista “Análise Social”, um estudo de carácter geral ligado a estes esboços monográficos intitulado “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura” (no n.º 56, p. 817-862; n.º 57, p. 117-167; e n.º 58, p. 287-355).

Nos inícios dos anos 80 e nos anos 90, Manuel de Lucena aprofundou a sua investigação com o objectivo de publicar as monografias corrigidas e aumentadas. Esta informação foi obtida a partir do testemunho de Dulce Freire, que colaborou neste projecto em 1992/1993, e informações que constam na documentação relacionada com o “Projecto da EPAC” que se encontra no arquivo. Entre 2000 e 2006, Catarina Fróis foi encarregada de dactilografar alguns dos seus textos sobre a JNA/IAPO e sobre a JNV.

Por volta de 1978/1979, Manuel de Lucena, então investigador do Gabinete de Investigações Sociais, solicitou a colaboração de Inês Mansinho na fase de alargamento e remodelação a que estavam a ser sujeitas as monografias já existentes. Neste contexto, Inês Mansinho estabeleceu contactos com alguns OCE para colmatar lacunas na versão de 1978 (o que é visível nas subsubsecções abaixo descritas) e para desenvolver, nos aspectos institucionais, as transformações destes organismos no pós-25 de Abril, nem sempre suficientemente exploradas anteriormente. Inês Mansinho redigiu as “Notas” ao texto base e que reuniu os “Apuramentos” de informação quantitativa (económica ou relativa à evolução burocrático-financeira desses OCE) e de informação de outra natureza, tais como relatórios de grupos de trabalho, projectos de decretos-lei, etc. Preparou também um conjunto de dossiers, com a colaboração de Maria Margarida Nery Pereira, que entregou a Manuel de Lucena.

Este trabalho foi interrompido por volta de 1982 na data em que Manuel de Lucena tinha previsto que ficasse pronto. A falta de verbas para pagar aos colaboradores terá levado à quase suspensão dos trabalhos que seriam depois retomados quando foi estabelecido um contracto, em 1992, entre a Empresa para a Agro-alimentação e Cereais, S.A. (EPAC) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) para a realização de um projecto de investigação, financiado pela primeira para a elaboração das monografias da FNPT/IC/EPAC, da JNV, da JNF, da JNPP e da JNA/IAPO, encarando toda a história destes organismos desde as origens até à entrada de Portugal na CEE e consequente extinção, e a redacção de um ensaio geral interpretativo. O projecto passou então a designar-se “Projecto da EPAC”, cujo título completo era: “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”. O responsável científico e investigador principal foi Manuel de Lucena, coadjuvado por Luciano Amaral. Agregou outros colaboradores especializados e alguns tarefeiros. O termo do projecto estava previsto para Março de 1994, mas acabaria por se prolongar no tempo. Em 1998, o ICS e a EPAC terão acordado que as restantes monografias não seriam elaboradas, tendo sido preparado o referido ensaio teórico e uma parte significativa da monografia da FNPT/IC/EPAC. Em 1999 foi decretada a dissolução da EPAC e a Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas propôs ao ICS a finalização da monografia e a redacção do ensaio teórico até ao final de 2001. Em 2000, o ICS, através de Manuel de Lucena e de Luciano Amaral, colaborou, a título gracioso e aproveitando a investigação até aí desenvolvida, na elaboração de dois ensaios de história institucional referentes a vários organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal, que foram publicadas a título de introdução aos guias dos arquivos da EPAC, editados por aquela Secretaria (“Cereais em Portugal no Século XX. Instrumentos de pesquisa para a história dos organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal no século XX”, coord. de Manuel Seborro. 2 vols. Lisboa: MADRP, [d.l. 2001]).

Uma versão abreviada de algumas destas monografias (FNPT, JNF, JNV e JNPP) chegou a ser publicada no “Dicionário de História de Portugal”, coordenado por António Barreto e por Maria Filomena Mónica, no vol. VIII, em 1999.

Na versão do seu CV de Julho de 2005, Manuel de Lucena refere que o trabalho de aprofundamento e prolongamento das monografias destes OCE ligados ao sector primário estava ainda em curso. Não foram, no entanto, encontradas versões finais.

Eliminaram-se fotocópias ou exemplares repetidos, assim como fotocópias de legislação, publicada em Diário do Governo, sem qualquer anotação ou sublinhado. Veja-se o auto de eliminação do AHS-ICS n.º 1 / 2017.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.

DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Criação: 2017-03-01.
Revisão: 2017-08-27.

• Apresentação do projecto para a investigação “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”, em ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 1.

• Breve relatório de Inês Mansinho sobre a sua colaboração na elaboração de monografias dos organismos de coordenação económica da lavoura, de 20-08-1981, em ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 6.

• Carta de Luciano Amaral, de 22-12-2000, dirigida a Manuel de Lucena, em ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 5.

• Curriculum vitae de Manuel de Lucena, versão de Julho de 2005 (anotado e com correcções feitas pelo próprio).

• EPAC COMERCIAL, SA – “EPAC: uma longa história…” [Em linha]. [Consult. 21, Jan. 2017]. Disponível em WWW: <URL: http://epac-comercial.webnode.pt/historia/>.

• LUCENA, Manuel de – “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura (I)”. Análise Social, vol. XIV, n.º 56 (1978), p. 817-818.

• Cópia de propostas de projectos de investigação entregues ao ICS, respeitantes a 1991 e a 1992 (documentos relativos à gestão da carreira de Manuel de Lucena no ICS; documentação ainda não tratada arquivisticamente)

• Versão preliminar do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações”. Vol. 1. Lisboa, Fundação de Ciências Políticas, 1978, p. 11.

Descrição elaborada por Filipa Lopes.

A documentação relativa a estes organismos foi arquivada tematicamente por Manuel de Lucena. As recolhas e o material produzido estavam em caixas identificadas com as siglas dos OCE que investigou. Mesmo estando relacionada com o Relatório de 1978, esta investigação ultrapassa-o; daí a decisão de se constituir uma subsecção autónoma da Subsecção A.