PIDE - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

• PVDE - Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (1933-1945)
• DGS - Direção-Geral de Segurança (1969-1974)

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo realizou modificações em algumas instituições do regime. Foi o caso da criação da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) em substituição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Constituída em 1945, a PIDE era tutelada pelo Ministério do Interior e centralizava todos os organismos com funções de prevenção e repressão política dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado. Segundo a historiadora Irene Pimentel, em 1945 passou-se de uma polícia secreta com atividade instrutória e poderes administrativos e penais quase sem regulação legal a um órgão de "policia judiciária", na qual os chefes de brigada e inspetores da PIDE passaram a ter, nos anos de 1950, funções e poderes próprios equivalentes aos dos magistrados na PJ (2011:140).
Como a mesma autora refere, a repressão da PIDE foi seletiva, verificando-se que entre 1945 e 1974 num universo de cerca de 15 mil detidos políticos, houve cerca de quatrocentas detenções anuais de carácter político, em Portugal Continental. Contudo, existiram alguns "picos" maiores de detenções, nomeadamente entre 1946 e 1954 (período marcado por tentativas falhadas de sublevação militares da “Mealhada” de 1946 e da “Abrilada” de 1947), nos anos de 1958 e 1959 (período de eleições presidenciais marcado pela candidatura oposicionista do general Humberto Delgado) e entre 1961 e 1964 (onde se destaca a crise académica de 1962) (idem: 146).
Em 1969, já durante a governação de Marcelo Caetano, a PIDE deu lugar à Direcção-Geral de Segurança que perduraria até ao 25 de abril de 1974.

Criação 2024.01.03, jps.

Cf. Pimentel, Irene (2011). A Polícia Política do Estado Novo Português – PIDE/DGS História, justiça e memória in Acervo - Revista do Arquivo Nacional, nº1, pp.139-156.