Análise da situação político-sindical (projecto de lei «Comissões de Trabalhadores e Respectivos Direitos», «A Nova Lei da Greve», «Projecto de Lei n.º 67/I - Lei Sindical»), Reforma Agrária («Lei Barreto»).

Conjunto de documentação que abrange dois momentos do percurso profissional de Álvaro Abreu enquanto regente agrícola.
Circulares, ofícios, relatórios e publicações produzidos durante o período em que foi secretário geral da Corporação da Lavoura (1965-1974). Contém documentação referente à reestruturação da sede, guias de apresentação de engenheiros, pedidos de rescisão de contrato, etc
Circulares, ofícios e outra correspondência, relatórios, documentação referente a contabilidade e finanças e documentação profissional produzido no período em que fez parte da Comissão Liquidatária dos Grémios da Lavoura (1974-1976). Contém documentação sobre contabilidade e finanças da Comissão como extratos bancários, balancetes, diuturnidades, utilização de fundos, indemnizações a funcionários, etc.

Reforma Agrária.

Campanha de apoio à reforma agrária em Portugal lançada pelo Centro 25 de Abril e Luta Comum (Boletim dos Trabalhadores Portugueses em Inglaterra).

Capítulos que foram escritos para a publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]), que não chegaram a ser incluídos ou aproveitados na sua totalidade. São versões primitivas com algumas correções a lápis e com algumas notas de rodapé incompletas:

• introdução, com uma contextualização da investigação e uma apresentação do objeto de estudo, das opções metodológicas e do plano de trabalho;
• capítulo 2: interpretação, em que desenvolve e completa as considerações metodológicas apresentadas na introdução.

Junto a estes capítulos, encontrava-se o texto “Evolução jurídico-política da liquidação dos grémios da lavoura e suas federações. Principais problemas”, igual ao que se encontra em ML, Cx. 22, Mç. 1, Pasta 2, da autoria de Rodrigo de Lucena, embora com menos rasuras e correções ligeiramente diferentes. É possível que tenha servido para consulta durante a elaboração dos capítulos acima listados.

No âmbito do projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” e da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos”, Manuel de Lucena redigiu monografias sobre a história e a extinção dos grémios da lavoura das federações de Évora e do Baixo Alentejo:

– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Évora e Viana do Alentejo, Estremoz, Arraiolos, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. São do distrito de Évora, faltando as monografias dos ex-grémios de Borba e do Alandroal (Pasta 2, do mç. 1 da cx. 25);
– Monografias datilografadas dos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Moura e Barrancos, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines e Vidigueira. Pertenceram à federação do Baixo Alentejo (Pasta 3, do mç. 1 da cx. 25);
– Conjunto de apontamentos manuscritos ou de fotocópias de apontamentos que devem ter servido para a preparação das monografias atrás citadas e daquelas que dizem respeito aos grémios da lavoura do distrito de Portalegre. Há sínteses relativas aos grémios da lavoura de Alcácer do Sal, Campo Maior, Crato, Fronteira, Montemor-o-Novo e Vendas Novas, Mourão, Portel, Redondo, e Vila Viçosa (Pasta 4, do mç. 1 da cx. 25).

Note-se que nem todas as monografias preparadas foram incluídas na referida publicação, tendo Manuel de Lucena feito uma seleção.

Contém:
[Comunicado] / MUP. - Dez.1976. - Reforma agrária;
Plano / MUP Prazeres. [197-]. Reorganização dos GDUPs

Especial do 1976-05-08 e Número 0 ao Número 255 do Jornal Página Um. Alguns números como n.º1 faltam.
O primeiro Volume inclui algumas edições do jornal República do ano 1975, parte de PT-AHS-ICS-CAHS-IMP-REP.
Dentro do Volume VI encontra-se um conjunto dos textos de um António O.N. enviados a um concurso da Página Um. Algumas deles foram ganharam, e foram publicados nos números de 18/08/1977; 31/08/1977; 21/09/1977; 12/10/1977.

Apoio ao MFA e à Reforma Agrária

Manuel de Lucena colaborou no projecto de investigação “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de Abril de 1974 a 3 de Julho de 1976”, realizado entre Janeiro de 1979 e Junho/Julho de 1981. Foi António Barreto, enquanto director do Gabinete de Estudos Rurais (GER) da Universidade Católica Portuguesa, quem o coordenou.

Em outubro de 1983, Manuel de Lucena continua a referir este projeto, acrescentando que António Barreto era assistido por um conselho científico de que faziam parte os Professores Castro Caldas, Carlos Portas e Mário Pinto, bem como o Eng.º Joaquim Lourenço (vejam-se as circulares de Manuel de Lucena em ML, Cx. 24, Mç. 1, Pasta 1). Apesar da extinção do GER, alguns das investigações ligadas ao projeto continuaram e algumas das monografias foram dadas à estampa pelas Publicações Europa-América, na série “A Reforma Agrária”, dirigida por António Barreto.

No âmbito deste projeto e na sequência da investigação realizada para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", António Barreto convidou Manuel de Lucena a aprofundar as conclusões do relatório para a região do Alentejo.

Desta nova encomenda resultaram as versões provisórias das monografias sobre a extinção dos grémios da lavoura da federação de Portalegre, redigidas entre 1979 e 1980 (veja-se a série 03 desta Subsecção); e as monografias relativas aos grémios da lavoura de Évora e do Baixo Alentejo, que foram escritas em 1981 e 1982 (veja-se a série 01 desta Subsecção). O resultado final foi o livro, publicado em finais de 1984, “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América).

Ainda no âmbito deste projeto, Manuel de Lucena realizou, com Inês Mansinho, investigação sobre o Crédito Agrícola de Emergência (CAE).