Item 006 - PCP(R) - Viva o 2º Congresso. Pela democracia popular. Pelo socialismo

Fundado no final de 1975, o PCP(R) foi um partido de extrema-esquerda, M-L, só brevemente tocado pelo maoísmo, e que poderia também corretamente chamar-se neo-estalinista e hoxhaísta. De facto, o legado de Stáline continuou a ser reverenciado até à dissolução do partido, o mesmo sucedendo com o de Hoxha. Outra fonte muito importante na construção da utensilagem política do partido (mas presente no movimento M-L em Portugal, desde a FAP/CMLP) foi o dimitrovismo, patente sobretudo na importância concedida à criação de uma frente popular enquanto instrumento indispensável para mobilizar as amplas massas para a tomada do poder e depois para a construção da sociedade socialista. Tudo isto não deve, porém, escamotear o facto de que foram sobretudo os escritos de Lenine que forneceram tanto o modelo de partido como o modelo de revolução. Quando muito, os dissidentes sustentaram – e a história final do partido veio dar-lhes razão – que o modelo organizativo seguido, debaixo do rótulo leninista, fora, de facto, concebido nos tempos de Stáline. Durante a sua existência, o PCP(R) manteve intactas as seguintes crenças. (1ª) A de que era o representante da vanguarda do proletariado, entendida como a única classe decididamente revolucionária até ao fim. Daí a ênfase colocada em assegurar maiorias operárias no CC, à frente dos Comités Regionais e nos Congressos. (2ª) A de que o partido consubstanciava uma elite revolucionária, cuja dedicação à causa implicava, se necessário, o sacrifício da própria vida. Daí a centralidade da questão do “bom porte” na cadeia. (3ª) A de que o centralismo democrático era a trave-mestra na construção e manutenção de um partido revolucionário e disciplinado. Embora todas as cisões que sacudiram o partido fossem acusadas de ter violado o centralismo democrático – nomeadamente, através da constituição de fações – nenhuma delas pôs em causa o princípio leninista, antes dirigiram as suas críticas contra o deturpação estalinista desse princípio. (4ª) A de que a missão do partido era a de conduzir a classe operária, arrastando atrás de si as grandes massas do campesinato e dos trabalhadores urbanos pobres, à conquista do poder de Estado por meios violentos. Daí que o partido, pelo menos, nos primeiros 9-10 anos de existência, desprezasse a democracia “burguesa”, embora procurasse extrair dela todos os benefícios de uma representação parlamentar. Estas crenças eram também perfilhadas pelo PCP, sobretudo as três primeiras, já que o PCP se acomodou mais depressa do que o PCP(R) à democracia parlamentar. Mas o facto de partilhar com o PCP as mesmas crenças, foi uma fonte de crescente ansiedade para o jovem partido. Por um lado, ele precisava subtrair aos “revisionistas” a vanguarda do proletariado; por outro, para o fazer, tinha de se mostrar inflexível no combate ideológico e prático ao 99 “revisionismo”, em geral, e aos dirigentes “revisionistas”, em particular. A duas primeiras cisões do PCP(R) tiveram exatamente por base a tensão entre uma minoria, que pretendia uma aproximação ao PCP, como forma de cumprir essa tarefa, e a maioria, que receava que uma tal aproximação tática colocasse em risco a pureza doutrinária. Na base da última cisão estiveram razões distintas, conquanto o anseio da pureza doutrinária fosse idêntico, se não, mais intenso. Note-se, por último, que todas as cisões deram origem a movimentos que pretendiam o regresso à autenticidade do leninismo e, nas suas fases iniciais, aspirando mesmo a constituir-se em embrião de um futuro verdadeiro partido comunista. Este é um dos traços que distingue a história do PCP(R) da do PCP, onde apenas a última cisão – a Renovação Comunista – se manteve fiel à matriz comunista. Na existência do PCP(R) podemos distinguir quatro fases. Uma primeira, caraterizada por uma certa euforia, nascia da crença de que o mundo atravessava uma época revolucionária e de que a revolução em Portugal poderia ter lugar a curto prazo, desde que o partido estivesse à altura de cumprir essa missão. Sucede-lhe uma segunda fase, onde essa crença numa revolução ao “virar da esquina” esmorece, ao mesmo tempo que se esvanece o propósito da construção de uma ampla frente popular. Esta fase é caraterizada por intensos debates internos, dissidências, cisões e muitos abandonos individuais. Uma terceira fase carateriza-se por uma certa pacificação interna, onde é encontrada uma base operativa suficientemente mobilizadora para manter em atividade uma pequena massa de militantes, que, na segunda metade da década de 80, pouco deveria ultrapassar um décimo da militância do partido nos seus tempos áureos. Apesar dessa redução no número de militantes M-L, a performance eleitoral da UDP não se degradou na mesma proporção (cf. Tabela 2). A última fase inicia-se com o colapso da Albânia socialista – foi este é o grande divisor de águas na história do PCP(R). Embalado por uma certa Shadenfreude durante a Perestroika, que se manteve após a queda do Muro de Berlim, o partido entra, em 1991, mergulhado numa profunda crise. Com o colapso da URSS e do “farol do socialismo” na Terra, o PCP(R) não demorou, porém, a adaptar- se à matriz pós-Guerra Fria, como mostra a tímida aproximação ao PCP, em 1991. Tal aproximação não teve porém continuidade, pois a UDP (agora comunista) sentiu que perderia a sua individualidade e a sua razão de ser se persistisse nessa via, que a transformaria em mais um ingrediente das coligações hegemonizadas pelo PCP. Uma primeira consequência estrutural desta crise de 1991, foi o recuo do estatuto legal de partido para o de associação política. Esta natureza, mais flexível que a do dissolvido PCP(R), permitia que todos os militantes M-L transferissem a sua atividade para as fileiras da UDP. A escassez de recursos para alimentar duas máquinas partidárias ficava desse modo atenuada. Na transição do PCP(R) para a CDP, 100 praticamente tudo permanece, menos – e isto deve ser realçado – o símbolo da foice e do martelo. Note-se, porém, que nem o PCP, nem o MRPP, nem o PCdoB abdicaram da marca por excelência dos comunistas. Uma outra consequência desta primeira metamorfose consistiu no fim da CDP por fusão com a UDP, depois desta ter trocado a matriz democrata-popular pela comunista, passando a reivindicar-se do pensamento de Marx, dos contributos de Lenine, e voltando gradualmente as costas aos legados de Stáline e de Hoxha. Ao contrário, porém, do antigo PCP(R), ou do PCP, a UDP nunca mais usou o hífen, mas somente Marx e Lenine. A última metamorfose ocorre após a criação do BE. A UDP – ainda antes da sua passagem a associação política – repudia por completo o estalinismo, acusa todas as experiências de construção do Socialismo de terem degenerado (URSS, RPC, Albânia) e abandona definitivamente o centralismo democrático.

Apesar de várias vozes, no interior do PCP(R), reclamarem que a UDP retirava visibilidade ao partido, propondo mesmo a sua lenta desativação, com integração dos ativistas mais dedicados nos núcleos de simpatizantes do PCP(R), feito o balanço, parece claro que a UDP (o "partido dos pobres") permitiu levar a mensagem do PCP(R) a uma razoável audiência. Possivelmente, mais vasta do que aquela que seria expectável para um partido intitulado comunista num país onde o Partido Comunista pró-soviético gozava de um elevado prestígio, tanto pelos anos de resistência à ditadura, como pela implantação eleitoral, o controle da maioria dos sindicatos, sobretudo os sindicatos operários, e tendo um líder carismático, como Álvaro Cunhal.

-Pedro Manuel Barreto da Costa