JUSTIÇA

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        Castelhano, Mário.
        Pessoa singular · 1896 - 1940

        Líder histórico do movimento anarcossindicalista, Mário Castelhano nasceu a 31 de maio de 1896 em Lisboa, onde residia no bairro da Graça. Começou a trabalhar aos 14 anos na Companhia Portuguesa dos Caminhos-de-Ferro (CP), tendo ascendido mais tarde a empregado de escritório. O ativismo e o envolvimento direto em inúmeras lutas operárias e sindicais levariam a que fosse despedido.

        Presente nas greves dos ferroviários de 1911, 1918 e 1920, foi também dirigente sindical na CP, no Sindicato dos Ferroviários de Lisboa e vários sindicatos da Confederação Geral do Trabalho (CGT), e dirigiu os jornais A Federação Ferroviária, O Ferroviário e O Rápido. Pertenceu à comissão organizadora do I Congresso Ferroviário de junho de 1922 e à comissão executiva da Federação Ferroviária com o pelouro das relações internacionais. Participou, como delegado da Federação Ferroviária, no congresso nacional operário realizado na Covilhã em 1922 e esteve na reorganização do Conselho Confederal da CGT no verão de 1926, tornando-se secretário-geral e redator principal do seu órgão,
        A Batalha.

        Depois de em maio de 1927 a CGT ter sido ilegalizada e dissolvida e a sede do jornal A Batalha assaltada, Mário Castelhano é preso, em outubro, e deportado para Angola, onde permaneceu dois anos. Em setembro de 1930, foi transferido para os Açores e, em abril de 1931, seguiu para a Ilha da Madeira, onde logrou dar apoio à revolta contra a Ditadura Militar que ali se desencadeara. Falhado este movimento revolucionário, Castelhano conseguiu organizar a fuga para Lisboa, embarcando clandestinamente no porão do navio Niassa. Em 1933, voltou a ser o principal responsável da CGT e, nesta qualidade, esteve entre os organizadores do 18 de janeiro de 1934. No entanto, foi preso no dia 14 e colocado no Presídio Militar da Trafaria, acusado de ter estado envolvido na preparação da greve geral revolucionária em Sines e no fabrico de armas para a revolta na Marinha Grande.

        Condenado, em 8 de março de 1934, pelo Tribunal Militar Especial a dezasseis anos de degredo nas colónias, com prisão e multa de 20.000$00, ficou entregue ao Governo. A 8 de setembro de 1934, seguiu para a Prisão da Fortaleza de Angra do Heroísmo, nos Açores. Dois anos depois, em outubro de 1936, foi transferido para o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde. Neste presídio participou em várias lutas dos presos por melhores condições e desenvolveu importante atividade cultural, reflexiva e pedagógica.

        Mário Castelhano morreria a 12 de outubro de 1940, vítima de febre intestinal, agravada pela constante falta de assistência médica e medicamentosa, bem como pelas paupérrimas condições de higiene do Campo de Concentração do Tarrafal.

        Duarte, Francisco Miguel.
        Pessoa singular · 1907 - 1988

        Francisco Miguel Duarte (Beja, Baleizão, 18 de dezembro de 1907 – Lisboa, 21 de maio de 1988), também conhecido pela alcunha de Chico Sapateiro, por exercer essa profissão, foi um escritor, poeta e político português vinculado ao Partido Comunista Português, de que foi dirigente, autor do livro Das Prisões à Liberdade (Lisboa, Edições Avante!, 1986).

        Poeta, cujos temas principais são a revolução e o povo, tem entre os seus trabalhos mais conhecidos, um poema em honra da memória de Catarina Eufémia, sua conterrânea, já que o autor também era natural de Baleizão.

        Foi o dirigente do Comité Provincial do PCP no Algarve. A sua prisão em 1947 conduziu ao desmantelamento daquela organização provincial.

        Foi o último preso político a permanecer, sozinho, por seis meses, no Campo de Concentração do Tarrafal - Colónia Penal de Cabo Verde - antes de ser transferido, de novo, para Lisboa, a 26 de janeiro de 1954, onde continuaria preso, primeiro no Aljube e depois em Caxias.

        Foi eleito deputado pelo círculo eleitoral de Beja nas Eleições para a Assembleia Constituinte Portuguesa de 1975.

        A 30 de junho de 1980, foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem da Liberdade.

        Ribeiro, Militão Bessa.
        PT/AHS-ICS/MLRB · Pessoa singular · 1896-1950

        "Filho de Francisco Bessa Ribeiro e Bárbara de Jesus, nasceu em Murça a 13 de agosto de 1896 e iniciou a sua militância política no Brasil, para onde emigrara aos 13 anos, trabalhando como marçano e operário têxtil. Foi, ainda, dirigente sindical, jogou futebol no Vasco da Gama e pertenceu ao Partido Comunista do Brasil.

        No início dos anos trinta, considerado «indesejável», foi repatriado para Portugal para ser entregue à polícia portuguesa. Conseguindo escapar, aderiu ao Partido Comunista Português (PCP). Foi preso em julho de 1934, acusado de pertencer ao Socorro Vermelho Internacional (SVI). Encarcerado na Prisão do Aljube do Porto, foi condenado pelo Tribunal Militar Especial, em abril de 1935, a doze meses de prisão em Peniche, onde permaneceu muito além do tempo a que fora sentenciado. Em Peniche, foi acusado de insubordinação, após participar numa luta dos presos, e dali transferido, em junho de 1935, para a Prisão da Fortaleza de Angra do Heroísmo, nos Açores.

        Em outubro de 1936, fez parte do grupo de presos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, tendo integrado o organismo de Direção da Organização Prisional Comunista no Tarrafal. Em julho de 1940, foi restituído à liberdade após amnistia. Participou na reorganização do PCP, integrando o Secretariado a partir de 1941. Envolveu-se na organização do movimento grevista de 1942 até voltar a ser preso para averiguações, em novembro do mesmo ano, na Prisão do Aljube, em Lisboa. Condenado, em 5 de abril de 1944, a quatro anos de prisão correcional, foi reenviado para o Tarrafal, sendo solto no final de 1945, em resultado de nova amnistia.

        Em novembro de 1946, foi eleito para o Comité Central e, novamente, para o Secretariado do PCP. Em março de 1949, Militão Ribeiro foi preso numa casa clandestina no Luso. Acusado de pertencer «à organização secreta subversiva denominada ‘Partido Comunista Português’», passou pelas prisões da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) no Porto até ser transferido, em 10 de maio de 1949, para a Penitenciária de Lisboa.

        Debilitado pelas sucessivas prisões, maus-tratos e falta de assistência médica, uma doença pulmonar infeciosa viria a ser-lhe fatal. Profundamente doente, foi colocado em regime de rigoroso isolamento durante nove meses e abandonado, sem assistência médica digna desse nome, a uma morte anunciada. O próprio, em cartas escritas na prisão dois meses antes de morrer, acusava a PIDE de «envenenamento». A greve de fome que iniciara, como protesto contra o regime prisional a que estava submetido, não demoveu, porém, as autoridades, morrendo na prisão, em 1950, aos 54 anos."
        Museu do Aljube

        Soares, Pedro dos Santos
        PT/AHS-ICS/PSS · Pessoa singular · 1915-1975

        Nasceu em Trigaches, Beja, em 13 de janeiro de 1915. Frequentou o Liceu de Beja e, já em Lisboa, quando estudante universitário de Letras, aderiu, em 1933, à Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas e integrou os Grupos de Defesa Académica.

        Foi preso, pela primeira vez, em 9 de março de 1934, quando participava numa manifestação de estudantes contra a organização fascista "Ação Escolar Vanguarda", antecessora da "Mocidade Portuguesa", foi levado para uma esquadra e libertado no dia 14. Seria novamente preso em 1 de fevereiro de 1935 e entregue pelas autoridades de Beja à Seção Política e Social da PVDE, seguindo para Peniche em 19 de março de 1935. Julgado pelo Tribunal Militar Especial (TME), foi condenado a 22 meses de prisão correcional e perda dos direitos políticos por cinco anos. em 14 de outubro, passou por Caxias a fim de ser deportado para Cabo Verde, com destino ao Campo de Concentração do Tarrafal. Tinha, então, 21 anos. Por ter sido amnistiado, regressou do Tarrafal em 15 de julho de 1940 e saiu em liberdade. Retomou os estudos na Faculdade de Letras, onde se licenciou em Histórico-Filosóficas, e prosseguiu a atividade partidária clandestina, intervindo na reorganização do Partido Comunista Português.
        Seguiram-se novas detenções, sendo condenado em 4 de junho de 1943, mais uma vez, pelo TME a 4 anos de prisão correcional e perda dos direitos políticos por dez anos. Embarcaria no dia 12 para Cabo Verde, a fim de reentrar no Campo de Concentração do Tarrafal. Seria abrangido pela amnistia estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 35.041, de 18 de Outubro de 1945, regressando a Lisboa a 1 de fevereiro de 1946.
        Em 1947, é publicado, clandestinamente, o seu livro “Tarrafal Campo da Morte Lenta”, no mesmo ano em que partiu para Moçambique e onde permanecerá até ao início de 1950.
        Membro do Comité Central do PCP desde 1953, seria novamente preso a 5 de abril de 1954, seguindo, a 4 de agosto, para as prisões privativas da Subdiretoria do Porto da PVDE, de onde se evadiu a 3 de outubro, juntamente com Joaquim Gomes. Retornou à clandestinidade, sendo preso pela Delegação do Porto em 5 de dezembro de 1958, “por ser membro do Partido Comunista Português”: transferido para Lisboa no dia seguinte, entrou no Aljube e, em 28 de janeiro de 1959, passou para Peniche, de onde se evadiu, com mais nove presos políticos, em 3 de janeiro de 1960.

        Não voltaria a ser detido, passando a desenvolver a sua ação política no estrangeiro, nomeadamente no âmbito da criação, em Bucareste, da Rádio Portugal Livre, de que foi diretor, em Argel, enquanto representante do Partido Comunista na Frente Patriótica de Libertação Nacional, e em Itália, na ligação aos movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique.Só regressou a Portugal após o 25 de Abril de 1974, tendo sido eleito, por escassos dias, deputado por Santarém à Assembleia Constituinte.
        Faleceu na madrugada de 10 de maio de 1975, juntamente com a sua esposa Maria Luísa da Costa Dias, num acidente de viação ocorrido na auto-estrada de Vila Franca de Xira, (atual A1), quando regressavam de uma reunião partidária em Benavente.