Colónias (Estado Português da Índia)
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A questão dos territórios portugueses na Índia (Goa, Damão e Diu) e oposição ao envio de tropas.
PCP - Partido Comunista PortuguêsA questão dos territórios portugueses na Índia (Goa, Damão e Diu): a Comissão Nacional da Paz apela para a união do Povo Português na luta pela negociação da paz em Goa
Comissão Nacional da PazContra a guerra na Índia; transcrição de duas cartas de António Sérgio ao Ministro do Ultramar
MUD Juvenil - Movimento de Unidade Democrática JuvenilLopes, Filipa Alexandra Carvalho Sousa (2017). As vozes da oposição ao Estado Novo e a questão de Goa [Tese de doutoramento em História], Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Repositório FLUP. https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/108453/2/226681.pdf
Após a proclamação da independência da Índia, o Governo da União Indiana, solicitou em 1950 ao Governo português a abertura de conversações quanto ao futuro
das colónias portuguesas no Indostão. Perante a recusa de qualquer tipo de negociação por parte do governo de Salazar, foi encerrada, em 1953, a Legação da União Indiana em Lisboa, desencadeando-se uma escalada de acontecimentos que irão ter a sua expressão extrema na noite de 17 para 18 de dezembro de 1961, com a invasão de Goa, Damão e Diu pelas tropas da União Indiana.
Com a informação controlada e a opinião pública manipulada de modo a unir os portugueses em torno de um regime que defendia a sobrevivência das fronteiras de um
país pluricontinental, as vozes da oposição à ditadura têm dificuldades em ser ouvidas e a sua abordagem no que se refere à questão colonial difere no seu conteúdo e na sua forma num momento em que, sob os efeitos da Guerra Fria, a união da oposição era cada vez mais difícil. O direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e independência tornar-se-ia numa das fontes de diferença mais significativas na luta contra a ditadura. Por um lado, o passado histórico republicano de defesa da integridade do território colonial pesava nas atitudes dos oposicionistas republicanos. Se estes desenvolveram um conjunto de conceções de proteção do Império perante a ameaça de Nehru, igualmente reivindicaram o debate público sobre Goa, de modo a informar e alertar a opinião portuguesa desligada do conflito luso-indiano. Por outro, a questão de Goa e o posicionamento do regime salazarista assumirão particular importância para o PCP que, nos inícios dos anos cinquenta, considerava a luta pela Paz como uma das importantes frentes de batalha no combate antifascista, reafirmando na Declaração do Partido Comunista Português de Maio de 1954 que, para a solução do problema de Goa, se impunha que se iniciasse negociações entre os governos de Portugal e da União
Indiana e se garantisse liberdade plena ao povo goês para poder expressar livremente a sua vontade.
Conhecedora a oposição em Portugal da reivindicação por parte do grupo dos autonomistas goeses da elaboração de um novo Estatuto Político que concedesse maior
autonomia ao Estado Português da Índia e do desenvolvimento do movimento vi nacionalista goês, defensor da integração de Goa na União Indiana, as palavras usadas
pelas oposições portuguesas foram sempre cuidadosamente escolhidas - ou omitidas - de modo a não perder o apoio da população, onde existia em torno das colónias um
certo consenso nacional. Unida a oposição nas eleições para a Presidência da República de 1958 em torno da candidatura de Humberto Delgado, optou pelo silêncio total sobre o direito à independência para as colónias portuguesas. Este, pelo contrário, já havia sido defendido pelo PCP em 1957, no seu V Congresso.
Para a oposição exilada e para o movimento nacionalista goês os diferentes pontos de vista por parte das oposições portuguesas do interior, provocavam dificuldades e geravam impasse. A questão colonial infligiu, assim, duros golpes na possibilidade de entendimento entre nacionalistas goeses e as oposições portuguesas.
Agrega 125 documentos (1858-1973) publicados em Portugal ou nas ex-colónias portuguesas, com dados relativos às antigas colónias portuguesas: relatórios dos governadores, conferências e congressos, estudos sobre os territórios, economia e ciência colonial, etc. Destacam-se: as Brochuras do Congresso Colonial Nacional (1901-1905; 28 docs.), a Revista Colonial (cerca de 36 docs., 1913-1920) e Mapas Coloniais relativos a Damão, Timor, Macau, Índia. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique e Goa (s.a./s.d.).
Contém 8 publicações legislativas (incluindo 1 série), do período da Monarquia Constitucional (um boletim de 1867) até à Ditadura Militar (brochura de 1927). A maior parte são relativas a todo o contexto imperial português, e umas poucas especificamente à ex-colónia de Moçambique. Destaca-se a Coleção de Decretos promulgados pelo Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar (3 docs.,1896-1904)
Panfleto da autoria de Melba Dias Costa apelando à retirada das tropas portuguesas de Goa.
Costa, Melba DiasEstado Português da Índia, conflito entre a União Indiana e Portugal.
Moreanto - Movimento de Resistência Anti-totalitáriaTranscrição do «Diário das Sessões» da Assembleia Nacional do discurso de Froilano de Melo, «um dos graduados figurantes da União Nacional e deputado por Goa».
Melo, Idalêncio Pascoal Froilano de. 1887 - 1955LOPES, Filipa Sousa. "O silenciar da oposição ao Estado Novo na questão de Goa (1954)" in Violência Política no Século XX. Um Balanço (coord. Ana Sofia Ferreira, João Madeira e Pau Casanellas), Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2017, pp. 287-297.
A mudança do paradigma colonial no pós-guerra, fruto da Carta das Nações Unidas e o avanço do movimento independentista no território indiano, determina que o problema do colonialismo para a oposição e para o regime seja recolocado. Após a proclamação da independência da Índia, o Governo da União Indiana, em 1950, solicita ao Governo Português que comecem as conversações quanto ao futuro das colónias portuguesas no Indostão. A intransigência do regime português em não aceitar negociações para a questão de Goa intensifica o número de ações, a que o Governo responde com uma forte repressão policial. A “Nota Oficiosa do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu”, subscrita pelos membros da Comissão Central (CC) do Movimento Nacional Democrático (MND) e enviada a vários jornais provoca a detenção de Albertino Macedo, Virgínia Moura, Ruy Luís Gomes, José Cardoso Morgado Júnior e, mais tarde, António Lobão dando origem a um dos mais duros julgamentos políticos ao longo de 24 sessões. Num momento em que é reclamado o diálogo para o caso de Goa, Salazar ativa o seu aparelho repressivo não só contra o MND mas também contra o Movimento da Paz e o MUD Juvenil.
Contém 34 títulos, datados entre 1859-1960 e que abordam as ex-colónias portuguesas em África (à exceção de Moçambique, 21 títulos, datados entre 1894-1935) e as colónias portuguesas na Ásia (12 títulos, datados entre 1859-1960).
Respeitante às antigas colónias portuguesas em África, consistem, sobretudo, em relatórios e estudos acerca da população indígena (nomeadamente em Angola), da mão de obra (principalmente, no território são-tomense com a cultura do cacau) e da colonização portuguesa. As publicações são relativas a: São Tomé e Príncipe (10 docs., 1895-1921), Angola (9 docs., 1894-1934), Cabo Verde (1 doc., 1912) e Guiné (1 doc., 1935). Em relação a São Tomé e Príncipe, existem publicações em maior quantidade comparativamente às restantes ex-colónias, devido à ocupação do cargo de Secretário-geral do Governo de São Tomé e Príncipe por António Sousa Ribeiro, entre 1897-1898. Este conjunto documental, aborda: aspetos sobre a colonização das ex-colónias (como a “Colonização de Angola” [1912]), publicações administrativas (como “Boletins Oficiais de São Tomé e Príncipe” [1898-1899]), bem como outros estudos (como “Corografia Histórica das Ilhas de S. Tomé e Príncipe, Ano Bom e Fernando Pó” [3.ª e 4.ª edição, 1905 e 1916]) e aspetos das sociedades nestes locais (como “Populações Indígenas de Angola” [1918]).
No caso das ex-colónias portuguesas na Ásia, as publicações são relativas a: Macau (3 docs., 1898-1950) e Goa (9 docs., 1859-1960). Destacam-se estudos sobre os territórios propriamente ditos destas ex-colónias (como “Algumas Considerações Sobre o Estudo Geológico de Goa” [1960]) e publicações literárias (como as “Duas Mil Léguas no Industão” [s.d.]).
Contém 26 publicações datadas entre 1875-1973, que abordam temas variados - administração e economia colonial, geografia, ciência, estatística, etc. Destaca-se: Estatística em Países não Civilizados (Sociedade de Geografia de Lisboa, 1903); Anuário Colonial (Ministério das Colónias e 1917) e Mapas Coloniais - Damão, Timor, Macau, India. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique e Goa (s.a./s.d).
Contém 45 números (1913-1920) da revista mensal Revista Colonial, que divulga alguns despachos e legislação colonial, literatura e notícias e as especificidades de cada colónia (indústrias, técnicas de agricultura, obras públicas, saúde pública, impostos, transportes, comunicações, evolução da demografia e migrações, trajes, comércio).
Entre 1913-1914 (1.º e 2.º ano de publicação), António Sousa Ribeiro foi o diretor da Revista Colonial.
Panfleto assinado por Fernando Costa onde se exige a retirada das tropas portuguesas dos territórios da Índia.
Costa, Fernando.A questão dos territórios portugueses na Índia (Goa, Damão e Diu) apelo para a resolução por via pacífica com a União Indiana
PCP - Partido Comunista PortuguêsComunicado da Comissão Inter-Profissões de Lisboa do MND sobre a questão dos territórios portugueses na Índia ( Goa, Damão e Diu) e prisão dos membros da Comissão Central do MND: Rua Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado e Albertino Macedo.
MND - Movimento Nacional Democrático