Série 01 - Partidos Políticos

O Partido Comunista Português (PCP) é um partido político de inspiração marxista-leninista e socialista, organizado no molde do centralismo democrático. É o mais antigo partido político português com existência ininterrupta. O espectro político do PCP é definido como sendo de esquerda a extrema-esquerda. Desde 1987, concorre a quaisquer eleições nacionais, autárquicas e europeias em coligação com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), reunidos na Coligação Democrática Unitária (CDU).

O PCP tem deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, onde integra o grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Depois da morte do secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves, no campo de concentração do Tarrafal, o Partido passou por um período, de 1942 até 1961, sem secretário-geral. Em 1961, é eleito o líder histórico Álvaro Cunhal. Em 1992, é sucedido por Carlos Carvalhas, e em 2004 é Jerónimo de Sousa o escolhido pelo Comité Central para Secretário-Geral do PCP, até 2022, quando é eleito Paulo Raimundo para o cargo.

O Partido foi fundado em 1921, e em 1922 estabeleceu contactos com a Internacional Comunista (Comintern), tornando-se em 1923 a secção Portuguesa do Comintern. Ilegalizado no fim dos anos 1920, o PCP teve um papel fundamental na oposição ao regime ditatorial conduzido por António de Oliveira Salazar e Marcello Caetano. Durante as cinco décadas de ditadura, o PCP participou ativamente na oposição ao regime e era o Partido mais organizado e mais forte da oposição. Foi suprimido constantemente pela polícia política, a PIDE, que obrigou os seus membros a viver clandestinamente, sob a ameaça de serem presos, torturados ou assassinados. A capacidade de adaptar a sua organização à conjuntura política interna e externa, e a capacidade de recuperação de uma organização política sujeita à frequente repressão e violência política, foram importantes fatores que garantiram a sua continuidade. Após a revolução dos cravos, em 1974, os seus 36 membros do Comité Central de então já tinham, em conjunto, cumprido 308 anos de prisão.

Após o fim da ditadura, o Partido tornou-se numa principal força política do novo regime democrático, mantendo o seu "papel de vanguarda ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, do processo de transformação social, para a superação revolucionária do capitalismo" a assumir o Marxismo-Leninismo como a sua base teórica, a concepção materialista e dialética do mundo como "instrumento de análise e guia para a acção, imprescindível para a interpretação do mundo e para a sua transformação revolucionária", a rutura com a política de direita, a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e a realização do seu programa de uma "Democracia Avançada com os valores [da revolução] de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo". O Partido é popular em vastos sectores da sociedade Portuguesa, particularmente nas áreas rurais do Alentejo e Ribatejo e áreas industrializadas como Lisboa e Setúbal, onde lidera vários municípios.

O PCP publica o jornal semanário Avante!, fundado em 1931, e a revista bimensal O Militante. A sua ala jovem é a Juventude Comunista Portuguesa, membro da Federação Mundial da Juventude Democrática.

A Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa resultou da fusão, no final de 1972, de O Comunista e de O Grito do Povo, grupos que se organizavam em torno de publicações com o mesmo nome.
O Grito do Povo surge no Porto em finais de 1969 a partir de sectores ligados ao meio estudantil, aos chamados Comités de Base, e a zonas do operariado local. Reflecte a ambiência cultural e juvenil portuense e a influência do Maio de 68, bem como marcas difusas de trotskismo, maoismo e socialismo radical. Apesar da base estudantil, O Grito do Povo procura penetrar nos meios fabris criando os Comités Operários, organização sindical clandestina. Em 1971 começa a publicação do jornal o “O Grito do Povo” e são lançados os Comités Revolucionários de Estudantes Comunistas (CRECs), que editam “Viva a Revolução”, e a estrutura frentista Núcleos Sindicais de Base. Implantado no Porto, estenderá a sua influência também a Coimbra.
O Comunista foi criado em Paris em 1968 por Hélder Costa e elementos vindos do Comité Marxista-leninista Português (CMLP) e do Partido Comunista Português (PCP). A partir de Dezembro de 1968 edita o jornal “O Comunista”. Revelando inicialmente alguma sedução pelo guerrilheirismo e rejeitando o centralismo democrático, o grupo não se via como vanguarda e apresentava uma estrutura federalista, dispondo os núcleos de considerável autonomia. Defendendo a luta armada, O Comunista assume alguma continuidade relativamente à Frente Acção Popular (FAP).
O Grito do Povo estabeleceu desde 1969/1970 contactos com O Comunista, que se consolidam entre 1970 e 1972. Este processo de aproximação, reflectindo-se em debates ideológicos em torno do federalismo e do centralismo democrático, levou a cisões, como o abandono do Núcleo Maria Albertina e do Núcleo José de Sousa.
A OCMLP desenvolverá importante actividade através dos núcleos no estrangeiro, nomeadamente em França junto da emigração, com imprensa própria e actividades culturais. O activismo anticolonial era uma dos vectores principais da actividade da organização. Para desenvolver trabalho nas Forças Armadas foram criados os Comités de Soldados e Marinheiros Vermelhos e foram ainda dinamizados Comités de Desertores em França, Holanda, Dinamarca e Suécia.
A partir de 1973/1974 a organização viu-se fragilizada por algumas prisões, disputa acesa pelo poder e violentas dissidências internas. Depois de 25 de Abril de 1974 estimula a criação da Frente Eleitoral de Comunistas (Marxistas-leninistas) [FEC (ml)] que participou nas eleições para a Assembleia Constituinte. Em 1976, juntamente com o CMLP e a Organização Revolucionária Portuguesa Comunista (marxista-leninista) [ORPC (ml)], está na criação do Partido Comunista Português (Revolucionário) [PCP (R)].

Fundado no final de 1975, o PCP(R) foi um partido de extrema-esquerda, M-L, só brevemente tocado pelo maoísmo, e que poderia também corretamente chamar-se neo-estalinista e hoxhaísta. De facto, o legado de Stáline continuou a ser reverenciado até à dissolução do partido, o mesmo sucedendo com o de Hoxha. Outra fonte muito importante na construção da utensilagem política do partido (mas presente no movimento M-L em Portugal, desde a FAP/CMLP) foi o dimitrovismo, patente sobretudo na importância concedida à criação de uma frente popular enquanto instrumento indispensável para mobilizar as amplas massas para a tomada do poder e depois para a construção da sociedade socialista. Tudo isto não deve, porém, escamotear o facto de que foram sobretudo os escritos de Lenine que forneceram tanto o modelo de partido como o modelo de revolução. Quando muito, os dissidentes sustentaram – e a história final do partido veio dar-lhes razão – que o modelo organizativo seguido, debaixo do rótulo leninista, fora, de facto, concebido nos tempos de Stáline. Durante a sua existência, o PCP(R) manteve intactas as seguintes crenças. (1ª) A de que era o representante da vanguarda do proletariado, entendida como a única classe decididamente revolucionária até ao fim. Daí a ênfase colocada em assegurar maiorias operárias no CC, à frente dos Comités Regionais e nos Congressos. (2ª) A de que o partido consubstanciava uma elite revolucionária, cuja dedicação à causa implicava, se necessário, o sacrifício da própria vida. Daí a centralidade da questão do “bom porte” na cadeia. (3ª) A de que o centralismo democrático era a trave-mestra na construção e manutenção de um partido revolucionário e disciplinado. Embora todas as cisões que sacudiram o partido fossem acusadas de ter violado o centralismo democrático – nomeadamente, através da constituição de fações – nenhuma delas pôs em causa o princípio leninista, antes dirigiram as suas críticas contra o deturpação estalinista desse princípio. (4ª) A de que a missão do partido era a de conduzir a classe operária, arrastando atrás de si as grandes massas do campesinato e dos trabalhadores urbanos pobres, à conquista do poder de Estado por meios violentos. Daí que o partido, pelo menos, nos primeiros 9-10 anos de existência, desprezasse a democracia “burguesa”, embora procurasse extrair dela todos os benefícios de uma representação parlamentar. Estas crenças eram também perfilhadas pelo PCP, sobretudo as três primeiras, já que o PCP se acomodou mais depressa do que o PCP(R) à democracia parlamentar. Mas o facto de partilhar com o PCP as mesmas crenças, foi uma fonte de crescente ansiedade para o jovem partido. Por um lado, ele precisava subtrair aos “revisionistas” a vanguarda do proletariado; por outro, para o fazer, tinha de se mostrar inflexível no combate ideológico e prático ao 99 “revisionismo”, em geral, e aos dirigentes “revisionistas”, em particular. A duas primeiras cisões do PCP(R) tiveram exatamente por base a tensão entre uma minoria, que pretendia uma aproximação ao PCP, como forma de cumprir essa tarefa, e a maioria, que receava que uma tal aproximação tática colocasse em risco a pureza doutrinária. Na base da última cisão estiveram razões distintas, conquanto o anseio da pureza doutrinária fosse idêntico, se não, mais intenso. Note-se, por último, que todas as cisões deram origem a movimentos que pretendiam o regresso à autenticidade do leninismo e, nas suas fases iniciais, aspirando mesmo a constituir-se em embrião de um futuro verdadeiro partido comunista. Este é um dos traços que distingue a história do PCP(R) da do PCP, onde apenas a última cisão – a Renovação Comunista – se manteve fiel à matriz comunista. Na existência do PCP(R) podemos distinguir quatro fases. Uma primeira, caraterizada por uma certa euforia, nascia da crença de que o mundo atravessava uma época revolucionária e de que a revolução em Portugal poderia ter lugar a curto prazo, desde que o partido estivesse à altura de cumprir essa missão. Sucede-lhe uma segunda fase, onde essa crença numa revolução ao “virar da esquina” esmorece, ao mesmo tempo que se esvanece o propósito da construção de uma ampla frente popular. Esta fase é caraterizada por intensos debates internos, dissidências, cisões e muitos abandonos individuais. Uma terceira fase carateriza-se por uma certa pacificação interna, onde é encontrada uma base operativa suficientemente mobilizadora para manter em atividade uma pequena massa de militantes, que, na segunda metade da década de 80, pouco deveria ultrapassar um décimo da militância do partido nos seus tempos áureos. Apesar dessa redução no número de militantes M-L, a performance eleitoral da UDP não se degradou na mesma proporção (cf. Tabela 2). A última fase inicia-se com o colapso da Albânia socialista – foi este é o grande divisor de águas na história do PCP(R). Embalado por uma certa Shadenfreude durante a Perestroika, que se manteve após a queda do Muro de Berlim, o partido entra, em 1991, mergulhado numa profunda crise. Com o colapso da URSS e do “farol do socialismo” na Terra, o PCP(R) não demorou, porém, a adaptar- se à matriz pós-Guerra Fria, como mostra a tímida aproximação ao PCP, em 1991. Tal aproximação não teve porém continuidade, pois a UDP (agora comunista) sentiu que perderia a sua individualidade e a sua razão de ser se persistisse nessa via, que a transformaria em mais um ingrediente das coligações hegemonizadas pelo PCP. Uma primeira consequência estrutural desta crise de 1991, foi o recuo do estatuto legal de partido para o de associação política. Esta natureza, mais flexível que a do dissolvido PCP(R), permitia que todos os militantes M-L transferissem a sua atividade para as fileiras da UDP. A escassez de recursos para alimentar duas máquinas partidárias ficava desse modo atenuada. Na transição do PCP(R) para a CDP, 100 praticamente tudo permanece, menos – e isto deve ser realçado – o símbolo da foice e do martelo. Note-se, porém, que nem o PCP, nem o MRPP, nem o PCdoB abdicaram da marca por excelência dos comunistas. Uma outra consequência desta primeira metamorfose consistiu no fim da CDP por fusão com a UDP, depois desta ter trocado a matriz democrata-popular pela comunista, passando a reivindicar-se do pensamento de Marx, dos contributos de Lenine, e voltando gradualmente as costas aos legados de Stáline e de Hoxha. Ao contrário, porém, do antigo PCP(R), ou do PCP, a UDP nunca mais usou o hífen, mas somente Marx e Lenine. A última metamorfose ocorre após a criação do BE. A UDP – ainda antes da sua passagem a associação política – repudia por completo o estalinismo, acusa todas as experiências de construção do Socialismo de terem degenerado (URSS, RPC, Albânia) e abandona definitivamente o centralismo democrático.

Apesar de várias vozes, no interior do PCP(R), reclamarem que a UDP retirava visibilidade ao partido, propondo mesmo a sua lenta desativação, com integração dos ativistas mais dedicados nos núcleos de simpatizantes do PCP(R), feito o balanço, parece claro que a UDP (o "partido dos pobres") permitiu levar a mensagem do PCP(R) a uma razoável audiência. Possivelmente, mais vasta do que aquela que seria expectável para um partido intitulado comunista num país onde o Partido Comunista pró-soviético gozava de um elevado prestígio, tanto pelos anos de resistência à ditadura, como pela implantação eleitoral, o controle da maioria dos sindicatos, sobretudo os sindicatos operários, e tendo um líder carismático, como Álvaro Cunhal.

-Pedro Manuel Barreto da Costa

A União Democrática Popular surge a 16 Dezembro de 1974 a partir da fusão do Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista [CARP (ml)], dos Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas [CCR (ml)] e da Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (URML), reivindicando a sua génese numa “cisão revolucionária” no Partido Comunista Português (PCP) em 1964 que se consubstanciaria no Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e nos referenciais da “Revolução Democrática Popular” e da “aliança operária-camponesa”. Já o Partido Comunista Português (Reconstruído) [PCP (R)] resultou da união em 1975 de pequenos colectivos maoístas que estiveram na origem da sua frente de massas, a UDP. Foram eles o CMLP, a Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) [ORPC (ml)] e parte da Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP). A partir de 1977, com o ascendente de Diógenes Arruda, o PCP (R) optaria pela linha albanesa.
Com o 25 de Abril de 1974 os elementos e organizações que viriam a convergir na UDP e no PCP (R) empenham-se no acelerar do processo revolucionário e de descolonização, nas intensas lutas populares, na vaga grevista e no vasto movimento social. Fomentam a criação de vários órgãos populares e organizações como a Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA). Em Junho de 1974 iniciava-se a publicação de “Voz do Povo”, que viria a ser o órgão da UDP. Os históricos Francisco Martins Rodrigues, Rui d’Espiney e João Pulido Valente juntam-se depois do 25 de Abril ao CARP (m-l) que, com a URML e os CCR (m-l), impulsionaria a criação da ORPC (m-l), da UDP em Dezembro de 1974 e do PCP (R) em 1975. Sob a bandeira marxista-leninista e da “democracia popular” e colocando-se claramente do lado da revolução e da mobilização das massas populares durante o processo revolucionário, a UDP elegerá o deputado Américo Duarte (em substituição de João Pulido Valente) à Assembleia Constituinte em Abril de 1975. Em 1976, elegerá o deputado Acácio Barreiros à Assembleia da República e fará parte dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP) que apoiam a candidatura presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho. Em 1979 elegerá Mário Tomé para a Assembleia da República.
Depois de vários processos de aproximação a outras forças políticas, cisões internas e a presença em várias legislaturas, a UDP seria uma das forças que estaria na criação do Bloco de Esquerda em 1999 e em 2005 transformou-se em associação política.