Inclui 39 títulos (incluindo 4 séries) datados entre 1773-1950, referentes a publicações legais portuguesas. Destacam-se: “Miscelânea de Processo Legais (1773)” e “Enforcamento e crime” (1950). 

Contém 180 documentos (1828-1953) publicados em Portugal e no estrangeiro (Brasil, Inglaterra, França e EUA) que abordam temas diversos: economia, política, sociologia, literatura, comércio, agricultura, geografia, discursos, congressos, etc. 

Contém cerca de 113 documentos datados entre 1773-1953, publicados em Portugal e que abordam: legislação, economia, política, o exército, discursos e documentos apresentados em congressos, ensino, literatura, comércio, etc.